Política de Privacidade
Como o MeuPequeno trata os dados das crianças, das famílias e das equipes das instituições de educação infantil.
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- Vigência:
- aguardando publicação
- Situação:
- minuta em revisão jurídica
Este texto é uma minuta de produto. Ele ainda depende de revisão jurídica e da definição dos dados institucionais para entrar em vigor.
1. Quem somos
O MeuPequeno é um sistema de gestão e comunicação para creches, berçários e escolas de educação infantil, operado por [DEFINIR: razão social], inscrita no CNPJ [DEFINIR: CNPJ], com sede em [DEFINIR: endereço completo].
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados o sistema trata, por quê, com quem eles são compartilhados e quais direitos as pessoas envolvidas podem exercer.
2. Quem decide sobre os dados: controlador e operador
A instituição de educação infantil que contrata o MeuPequeno é a controladora dos dados das crianças, das famílias e da sua equipe: é ela quem decide quais informações registrar e por quanto tempo mantê-las.
O MeuPequeno atua como operador desses dados, tratando-os conforme as instruções da instituição e o contrato firmado.
Em um conjunto restrito de tratamentos o MeuPequeno é controlador: contas de acesso, registros de segurança e auditoria, atendimento de suporte e contatos comerciais recebidos pelo site.
3. Quais dados são tratados
O sistema trata apenas os dados necessários ao funcionamento da rotina escolar:
- Dados de identificação da criança: nome, nome social, data de nascimento, gênero, documentos, endereço e turma.
- Dados de saúde e cuidado: alergias, restrições alimentares, medicações, plano de saúde e observações médicas informadas pela família.
- Registros da rotina: alimentação, sono, higiene, atividades, ocorrências e horários de entrada e saída.
- Fotos e vídeos da criança, quando houver autorização do responsável.
- Dados dos responsáveis: nome, parentesco, CPF, telefone, e-mail, endereço e autorizações de retirada.
- Dados da equipe: nome, contato, documentos, formação, cargo e data de admissão.
- Dados técnicos de acesso: nome de usuário, data e hora de acesso, endereço de rede e dispositivo.
4. Dados de crianças e adolescentes
Todo o sistema gira em torno de dados de crianças, e esse é o ponto mais sensível do produto. Por isso adotamos regras específicas.
- Os dados da criança são inseridos e mantidos pela instituição, no melhor interesse dela.
- Somente profissionais vinculados à instituição e os responsáveis autorizados enxergam os dados de uma criança.
- Fotos só circulam quando há autorização de imagem válida do responsável, registrada no sistema.
- Não há publicidade, perfilamento comercial ou recomendação baseada em dados de crianças.
- Dados de crianças não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
- Não há qualquer área pública onde os dados de uma criança fiquem visíveis.
5. Dados sensíveis
Alergias, restrições alimentares, medicações, plano de saúde e observações médicas são dados pessoais sensíveis. Eles são tratados para proteger a vida e a integridade física da criança durante o período em que ela está sob cuidado da instituição.
Esses campos aparecem apenas na ficha da criança e para quem tem acesso a ela dentro da instituição. Eles não são exibidos no diário compartilhado com as famílias de outras crianças.
6. Matriz de tratamentos e bases legais
A tabela abaixo lista cada tratamento realizado pelo sistema, sua finalidade, o papel de cada parte, a base legal e o prazo de guarda.
| Tratamento | Dados | Finalidade | Papel | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|---|---|
| Cadastro da criança | Nome, nome social, nascimento, gênero, CPF, certidão, endereço, turma | Identificar a criança e organizar a rotina escolar | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Execução de contrato educacional e obrigação legal da instituição | Enquanto a criança estiver matriculada + 5 anos |
| Saúde e cuidados | Alergias, restrições alimentares, medicações, plano de saúde, observações médicas | Proteger a vida e a integridade da criança durante o período escolar | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Proteção da vida e da incolumidade física (dado pessoal sensível) | Enquanto a criança estiver matriculada + 5 anos |
| Fotos e vídeos | Imagens da criança em atividades | Compartilhar a rotina com a própria família | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Consentimento específico do responsável (autorização de imagem) | Enquanto a criança estiver matriculada, salvo revogação |
| Alimentação | Refeição, quantidade, horário, observações | Informar a família sobre a alimentação do dia | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Execução de contrato educacional | 24 meses |
| Sono | Início, fim e qualidade do descanso | Acompanhamento do desenvolvimento e comunicação com a família | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Execução de contrato educacional | 24 meses |
| Higiene | Trocas, banho, uso do sanitário | Cuidado diário e comunicação com a família | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Execução de contrato educacional | 24 meses |
| Ocorrências | Descrição do episódio, horário, providências | Registrar e comunicar intercorrências | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Proteção da vida e legítimo interesse da instituição | 5 anos |
| Entrada e saída | Horário, pessoa que buscou ou entregou | Segurança na guarda da criança | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Execução de contrato e proteção da vida | 5 anos |
| Comunicados | Texto e destinatários | Comunicação institucional com as famílias | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Execução de contrato educacional | 24 meses |
| Responsáveis | Nome, parentesco, CPF, telefone, e-mail, endereço, autorizações de retirada | Identificar quem responde pela criança e quem pode retirá-la | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Execução de contrato e obrigação legal | Enquanto houver vínculo + 5 anos |
| Professores e equipe | Nome, CPF, contato, formação, cargo, admissão | Gestão do quadro da instituição | Creche: controladora · MeuPequeno: operador | Execução de contrato de trabalho e obrigação legal | Enquanto houver vínculo + 5 anos |
| Contas de acesso | Nome de usuário, e-mail técnico, senha em formato irreversível, situação da conta | Autenticar e controlar acessos | MeuPequeno: controlador | Execução de contrato e legítimo interesse em segurança | Enquanto a conta existir + 12 meses |
| Registros de acesso e auditoria | Data, hora, ação, conta, endereço de rede, dispositivo | Segurança, rastreabilidade e apuração de incidentes | MeuPequeno: controlador | Obrigação legal (Marco Civil) e legítimo interesse em segurança | Mínimo de 6 meses, até 24 meses |
| Suporte e atendimento | Mensagens, contato e contexto do chamado | Atender solicitações da instituição e das famílias | MeuPequeno: controlador | Execução de contrato e legítimo interesse | 24 meses |
| Contato comercial | Nome, instituição, WhatsApp, e-mail, mensagem | Responder pedidos de demonstração | MeuPequeno: controlador | Diligências preliminares a contrato | 24 meses após o último contato |
7. Fotos, vídeos e autorização de imagem
Cada criança tem uma autorização de imagem registrada no sistema, com um dos três estados: permitida, restrita ou não permitida.
- Permitida: a criança pode aparecer em registros com foto no diário da turma.
- Restrita: a criança só pode aparecer em registros individuais, visíveis apenas para a própria família.
- Não permitida: a criança não pode ser incluída em nenhum registro com foto.
A regra é aplicada pelo sistema no momento da publicação, e não apenas na tela. A autorização pode ser revogada a qualquer momento pelo responsável, junto à instituição, e passa a valer para novas publicações imediatamente.
8. Como as fotos são armazenadas
Fotos e vídeos ficam em armazenamento privado. Não existe link público permanente: cada visualização gera um endereço temporário, válido por poucos minutos e vinculado à sessão de quem tem permissão para ver aquele conteúdo.
9. Quem acessa cada informação
- Equipe da instituição: acessa apenas os dados da própria instituição, conforme o perfil de administrador ou colaborador.
- Famílias: acessam apenas os registros das crianças às quais estão vinculadas.
- Equipe do MeuPequeno: acessa dados de instituições somente para suporte e manutenção, em sessão temporária, com motivo registrado e prazo de expiração.
Toda sessão de suporte com acesso a uma instituição fica registrada em log de auditoria, com autor, motivo, início e término.
10. Compartilhamento
O MeuPequeno não vende dados pessoais, não os cede para publicidade e não os compartilha com terceiros para finalidades próprias desses terceiros.
O compartilhamento ocorre apenas com os fornecedores de infraestrutura listados nesta política e com autoridades públicas, quando houver requisição legal formal.
11. Fornecedores e subprocessadores
São os fornecedores efetivamente utilizados hoje pelo produto:
| Fornecedor | Serviço | Dados tratados | Região | Transferência internacional | Retenção |
|---|---|---|---|---|---|
| Supabase (banco de dados gerenciado) | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Todos os dados cadastrais, de rotina, fotos e contas de acesso | Estados Unidos | Sim — cláusulas contratuais do fornecedor | Conforme os prazos desta política |
| Cloudflare | Hospedagem e entrega da aplicação | Endereço de rede, dados de requisição | Rede global | Sim — cláusulas contratuais do fornecedor | Registros de borda por até 30 dias |
| Lovable | Publicação e infraestrutura da aplicação | Dados de requisição e telemetria de erro | Estados Unidos | Sim — cláusulas contratuais do fornecedor | Conforme o contrato de infraestrutura |
| Provedor de e-mail transacional | Envio de mensagens de conta e convites | Nome e endereço de e-mail | [DEFINIR: região do provedor de e-mail] | A confirmar com o fornecedor contratado | 12 meses de registro de envio |
12. Transferência internacional
Parte da infraestrutura está fora do Brasil, conforme indicado na tabela de fornecedores. Essas transferências ocorrem sob os compromissos contratuais de proteção de dados oferecidos por cada fornecedor.
13. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Cada categoria tem um prazo próprio. Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
| Categoria | Prazo | Justificativa | Descarte | Backups |
|---|---|---|---|---|
| Cadastro da criança e dos responsáveis | Matrícula ativa + 5 anos | Defesa em eventual discussão sobre o período de matrícula | Eliminação definitiva ou anonimização | Some dos backups em até 35 dias após o descarte |
| Dados de saúde | Matrícula ativa + 5 anos | Registro de cuidados prestados à criança | Eliminação definitiva | Até 35 dias |
| Fotos e vídeos | Matrícula ativa; imediato em caso de revogação | Consentimento revogável a qualquer tempo | Exclusão do arquivo no armazenamento | Até 35 dias |
| Rotina diária (alimentação, sono, higiene) | 24 meses | Utilidade prática para a família e para a instituição | Eliminação automática | Até 35 dias |
| Ocorrências e entrada/saída | 5 anos | Rastreabilidade de episódios relevantes | Eliminação definitiva | Até 35 dias |
| Contas de acesso | Enquanto existir + 12 meses | Reativação e apuração de uso indevido | Eliminação definitiva | Até 35 dias |
| Registros de acesso e auditoria | 6 a 24 meses | Obrigação legal e investigação de incidentes | Eliminação automática | Até 35 dias |
| Encerramento da creche | Exportação disponível por 30 dias; bloqueio por mais 60 dias | Permitir que a instituição leve seus dados | Após 90 dias, eliminação ou anonimização de toda a base da instituição | Expurgo completo em até 35 dias após a eliminação |
14. Encerramento do contrato com a instituição
Quando uma instituição encerra o uso do sistema, ela tem 30 dias para exportar seus dados. Depois disso a base fica bloqueada por mais 60 dias e, ao fim desse período, é eliminada ou anonimizada, incluindo o expurgo dos backups nos prazos indicados acima.
15. Segurança da informação
- Tráfego criptografado entre o navegador e os servidores.
- Senhas armazenadas apenas em formato irreversível — ninguém, nem a equipe do MeuPequeno, consegue lê-las.
- Isolamento por instituição no banco de dados, verificado a cada consulta.
- Arquivos em armazenamento privado com acesso temporário.
- Registros de auditoria para ações sensíveis.
Nenhum sistema é imune a incidentes. O que assumimos é o compromisso de manter controles proporcionais ao risco e de agir com transparência quando algo acontecer.
16. Incidentes de segurança
Há um procedimento interno de resposta a incidentes que prevê identificação, contenção, investigação, avaliação de risco, correção, avaliação do dever de comunicação, notificação às instituições afetadas e à autoridade quando cabível, e documentação do caso.
Incidentes podem ser comunicados a [DEFINIR: e-mail de incidentes].
17. Direitos dos titulares
Qualquer pessoa cujos dados estejam no sistema — inclusive a criança, representada por seu responsável — pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação de dados tratados com base em consentimento.
Como a instituição é a controladora dos dados escolares, o pedido deve ser dirigido primeiro a ela. O MeuPequeno apoia a instituição no atendimento e responde diretamente sobre os tratamentos em que é controlador.
18. Canal de privacidade
Encarregado pelo tratamento de dados: [DEFINIR: encarregado (DPO)]. Contato: [DEFINIR: e-mail do canal de privacidade].
Prazo de resposta: até 15 dias corridos, contados do recebimento do pedido com as informações necessárias para identificar o titular.
20. Decisões automatizadas
O sistema não toma decisões automatizadas que produzam efeitos sobre as pessoas. Os registros são criados por profissionais da instituição e exibidos às famílias sem qualquer classificação ou pontuação automática de crianças.
21. Alterações desta política
Cada nova versão recebe um número, uma data de vigência e fica registrada no histórico. Quando a mudança for relevante, um novo aceite será solicitado no próximo acesso ao painel ou ao aplicativo.
22. Contato
Dúvidas sobre privacidade: [DEFINIR: e-mail do canal de privacidade]. Suporte ao produto: [DEFINIR: e-mail de suporte]. Endereço: [DEFINIR: endereço completo].